SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Ementa: LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - LOM Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 16 de junho de 1992 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 11 de julho de 1994 Norma correlata Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 04 de agosto de 1995 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 19 de abril de 1996 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.118, de 15 de agosto de 1997 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 30 de novembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 22 de fevereiro de 2000 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 22 de maio de 2001 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 23 de abril de 2002 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 02 de setembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 08 de setembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 19 de agosto de 2014 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 04 de janeiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 10 de janeiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 16 de julho de 2019

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