Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 16 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
14
Ano
2019
Data
16/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do parágrafo único do artigo 86 e suprime as alíneas "a" e "b" do inciso XV, do artigo 95, todos da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Lei Orgânica; alteração; artigo; redação.
Observação
Assuntos
- Normatização - Regulamentação de Lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica