Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 23 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
8
Ano
2002
Data
23/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao “caput” do Artigo 98, § 2º da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Alteração de norma; Eleição da Mesa Diretora da Câmara; Câmara Municipal; Eleição; Legislatura; Biênio;
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal - Gestão Interna Administrativa
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica