Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 10 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
13
Ano
2019
Data
10/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do parágrafo único do artigo 22, e insere novo parágrafo, todos da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Lei Orgânica; alteração; redação.
Observação
Assuntos
- Normatização - Regulamentação de Lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica