Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 11 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
2
Ano
1994
Data
11/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as alíneas “c”, “d”, e “e”, do Art. 57 da Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001/92.
Indexação
Altera as alíneas “c”, “d”, e “e”, do Art. 57 da Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001/92.; Alteração de Norma; Lei Orgânica Municipal;
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica