Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 04 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
12
Ano
2018
Data
04/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/2018
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Ementa
Altera a redação do Parágrafo Único, do artigo 86 e suprime as alíneas “a” e “b”, do inciso XV, do Artigo 95, todos da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Alteração de Norma; Fixa número de Vereadores; 15 vereadores;
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal - Altera Estrutura Administrativa
- Câmara Municipal - Gestão Interna Administrativa
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica