Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 19 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
4
Ano
1996
Data
19/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Alínea “a”, I do Artigo 48 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Alteração de Norma; Lei Orgânica; LOM;
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
- Tributos Municipais
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Anexos Norma Jurídica