Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 19 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
11
Ano
2014
Data
19/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos artigos 88 e 131 da Lei Orgânica do Município de Cachoeiras de Macacu.
Indexação
Declaração de bens; Renovação Anual; Prefeito; Vereador; Vice Prefeito;
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal - Altera Estrutura Administrativa
- Câmara Municipal - Gestão Interna Administrativa
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica