| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1054 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Muzzi de Miranda - Prefeito Municipal
Turno:
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ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
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006 - Proposição encaminhada às COMISSÕES PERMANENTES |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1055 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Muzzi de Miranda - Prefeito Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029.
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006 - Proposição encaminhada às COMISSÕES PERMANENTES |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1114 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Muzzi de Miranda - Prefeito Municipal
Turno:
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INSTITUI A COBRANÇA DA MAIS VALIA SOBRE CONSTRUÇÕES IRREGULARES REGULARIZÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa |
8 -
Projeto de Resolução nº 1439 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Turno:
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Aprova as Contas Anuais do Município de Cachoeiras de Macacu, Gestão do Prefeito Municipal, Senhor Rafael Muzzi de Miranda, relativas ao Exercício de 2023, Processo TCE 213.548-5/24.
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001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia |
