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Tipo de Matéria Legislativa
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Indicação
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Moção
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Orgânica Municipal
Projeto de Resolução
Requerimento
Requerimento Verbal
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Emenda à Projeto de Lei (Ordinária ou Complementa)
Parecer referente à Prestação de Contas de Governo
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
2024
2023
2022
2021
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
Órgão
Orgãos Fiscalizatórios
Parlamentar
Poder Executivo Municipal
Partido do Autor
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DEM - DEMOCRATAS
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - Partido Liberal
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - Partido Progressista
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SD - SOLIDARIEDADE
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Indicação
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Moção
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Orgânica Municipal
Projeto de Resolução
Requerimento
Requerimento Verbal
Vetos do Poder Executivo
Emenda à Projeto de Lei (Ordinária ou Complementa)
Parecer referente à Prestação de Contas de Governo
Número
Ano
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2024
2023
2022
2021
2020
2019
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2002
2001
2000
1999
1998
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1991
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1979
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1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
1925
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1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Acimar Braga "Marco"
Ademar
Ailton Telles Machado (Ailton Machado)
ALCINO GODINHO MACHADO
Aldemar Onofre dos Santos (Aldemar Onofre)
ALESSANDRO CUPTI
Alexandre Ferreira da Fonseca (Didico)
ALVIM SANTANA NEVES
ALVIM SANTANA NEVES
ANMIEL SOARES CARVALHO
Carlinho de Neco
CARLOS ALBERTO RIBEIRO QUINTANILHA
CARLOS BARNABÉ FIGUEIREDO DE SOUZA
Carlos de Melo da Silva (Carlos de Melo)
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
Cristiano Rocha Martins (Cristiano Delgado)
Cristovão dos S. Moreira (Cristovão Homem do Camp)
DALTIVO DE ALMEIDA BELMONTH
Darcileia Ulerisch da Silva (Darcileia Ulerisch)
Dário Busquet Filho (Darinho Busquet)
Demilson Antônio R. Monteiro (Demilson Monteiro)
DOMINGOS DIAS DE JESUS
DR EDSON COSENDEY
DR MICHEL
DR TASSARA
Edgar Rosa da Silva (Professor Edgar)
Edivaldo Pereira de Souza (Dudu do Povão)
EDUARDO JOSE FERNANDES DA PAZ
Eliana Reis
ENIO MARIANO SILVA
ERENILDO DO SINDICATO
ERNANDE MENDES CARDOSO
EUZEBIO ALFREDO DA CUNHA
Ezio Lagoas
Fábio Gonçalves Ferreira (Fabinho Peixoto)
Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português)
Fernanda Sousa Taveira (Fernanda de Adelaide)
FRANCISCO CUSTODIO FLORENTINO
Gilberto da Silva Azevedo Junior (Junior Azevedo)
Gilberto de Azevedo
HAMILTON DA ROCHA GALVAO
HELENO LOPES DA SILVA
HERCULANO CORREA SOARES
HERIBALDO DE CASTRO MAIA
Hugo Guida de Miranda (Hugo Miranda)
IRACY CANDIDO DE ALMEIDA
Ivan Dionizio (Ivan Dionizio)
JAIR DO GUAPIAÇU
JAIR GODINHO RAMOS
João Antônio da Farmácia
João Antônio da Farmácia
JOAO ANTONIO DE AGUIAR COELHO
JOÃO BATISTA M. CALIFF
José Cândido Fragoso (Professor José Cândido)
JOSE CARLOS DE SOUZA ROCHA
JOSE CARLOS GUIDA
José Lucas Stutz Delgado Pinto (Lucas Stutz)
Juscelino Rodrigues de Barcelos (Celino)
Leandro de Oliveira Teixeira (Leandro Teixeira)
Liesse de Sá (Liesse de Sá)
LOLO DA FARMACIA
LOMELINO LUIZ NOGUEIRA
LUCAS ALVES DE MORAES
LUIZ BARROSO FILHO
Luiz Fernando Muzzi de Miranda (Fernando Miranda)
MANOEL DA SILVA
Marcelo Pinto
Marcio da Silva Ribeiro (Marcio Gordo)
Marco Antônio Freitas Pereira (Marquinho do Povo)
MARCO PAGLIASSE
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA
Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero)
Maria Lalaide
MARIO JULIO SIQUEIRA
MARIO NISHIGUCHI
MIMISSO
Nelcemir Lagoas (Nelcemir Lagoas)
NILO FERREIRA TORRES
Nilton Matozo Viana (Dunga)
ORACYR MARINS
OROMAR RAMOS DE SOUZA
Osorio Luis Figueiredo de Souza (Professor Osório)
Osvaldo Rui Salvaya (Rui Salvaya)
Oswaldo Busquet
PEDRO NEVES DA CRUZ
Riquinho
Rogério de Souza Ramos (Rogério Motos)
ROSANGELA VIEIRA DE MORAES
ROSANGELA VIEIRA DE MORAIS
SAMUEL DO CARMO RIBEIRO
SEBASTIAO AMANCIO DA CRUZ
SELMA DA COSTA COUTINHO
Serafim
SÍLVIA CRISTINA COSTA SOUZA
SILVIO DE SOUZA
SILVIO PEREIRA DA SILVA
Tadeu Pinto
Tiago da Silva Teixeira (Tiago do Gás)
Valdinei Pires de Siqueira (Neizinho do Posto)
Vanderson Rodrigues (Vandinho do Taboado)
Victor Ouverney da Silva (Vitinho do Conselho)
Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista)
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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ARQUIVO LEGISLATIVO - ArqLegis
Assistência Legislativa - AssisLegis
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Gabinete da Presidência - GabPres
Plenário de Deliberações - PLE
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO
Procuradoria Jurídico Legislatica - ProcLEGIS
Protocolo da Câmara Municipal - ProtCMCM
Status da tramitação atual
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000 - Proposição Protocolada
001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia
002 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
003 - Proposição APROVADA em Plenário
004 - Proposição APROVADA em Regime de Urgência em Plenário
005 - Proposição REPROVADA em Plenário
006 - Proposição encaminhada às COMISSÕES PERMANENTES
007 - Proposição RETIRADA da Ordem do Dia
008 - Proposição com PEDIDO DE VISTA
009 - Encam. ao Poder Executivo (Sanção, Veto ou Resposta)
010 - Aguard. promulg. e encam. da lei pelo Poder Executivo
011 - Norma Publicada no D.O.M - Diário Oficial do Município
012 - Proposição arquivada a pedido do autor (Sem votação)
013 - Proposição Arquivada por Parecer desfavorável
014 - Proposição Vetada Total/Parcial pelo Poder Executivo
015 - Veto acolhido tacitamente pelo Poder legislativo
098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa
099 - Proposição em análise no Gabinete da Presidência
100 - Proposição ARQUIVADA EM DEFINITIVO pelo art. 143 do RI
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Indexação
Regime Tramitação
---------
Ordinário
