Lei Complementar nº 45, de 23 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
45
Ano
2017
Data
23/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/09/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A REFORMA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Reforma; Estrutura Administrativa; Servidores; Funcionários; Câmara Municipal;
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal - Altera Estrutura Administrativa
- Câmara Municipal - Gestão Interna Administrativa
- Funcionalismo - Criação de Cargo
- Funcionalismo - Desconto Salarial e/ou Vencimentos
- Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
- Normatização - Criação de Lei Originária
- Servidores
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Anexos Norma Jurídica