Lei Complementar nº 66, de 16 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
66
Ano
2019
Data
16/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA E ALTERA 0 ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ACRESCENTA, ALTERA, ANEXO II, LEI, COMPLEMENTAR, Nº 45, 2017
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal - Gestão Interna Administrativa
- Normatização - Alteração de Norma
- Servidores
- Vereadores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 23 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica