Lei Complementar nº 56, de 14 de setembro de 2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 045, DE 23 DE JANEIRO DE 2017, QUE REFORMOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Função Gratificada de Membro da Comissão de Licitação; servidores; Funcionalismo; Comissão de Liquidação e Despesa; Responsável pelo Setor de Controladoria Interna; Membro da Comissão de Liquidação e Despesa; Membro da Comissão de Licitação;