Lei Complementar nº 47, de 21 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
47
Ano
2017
Data
21/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar no 0045, de 23 de JANEIRO de 2017, que REFORMOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Poder Legislativo; Câmara Municipal; Reforma Administrativa; Servidores; Salário; Cargos; Funções; CPL; Comissão Permanente de Licitação; CL; Comissão de Liquidação; Licitação;
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal - Altera Estrutura Administrativa
- Câmara Municipal - Gestão Interna Administrativa
- Funcionalismo - Criação de Cargo
- Funcionalismo - Reajuste Salarial
- Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
- Implantação de Estrutura de Órgão
- Normatização - Alteração de Norma
- Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 23 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica