Lei Complementar nº 64, de 30 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
64
Ano
2019
Data
30/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta e Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 45 de 2017 e dá outras providências.
Indexação
alteração; lei complementar; diretrizes orçamentárias; câmara muncipal.
Observação
Assuntos
- Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
- Normatização - Regulamentação de Lei
- Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 23 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica