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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU.

DISPÕE SOBRE RECONHECER ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS MESMOS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a oferta pública de estágios profissionais pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TURISMO RURAL SUSTENTÁVEL EM CACHOEIRAS DE MACACU.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a criação do Programa "Adote uma Estrada Rural" no município de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da cobrança de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais no município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.

Autoriza a criação do Banco de Sementes Comunitário do Município de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AGENDAMENTOS À DISTÂNCIA, UTILIZANDO TELEFONE, INTERNET, APLICATIVOS DE CELULAR OU SIMILARES, PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES QUE REALIZAM CONSULTAS E EXAMES FEITOS FORA DO MUNICÍPIO.

DISPONIBILIZAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO QUADRO DIÁRIO DE PROFISSIONAIS E RELAÇÃO DE NOMES, ESPECIALIDADES E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DE TODOS OS SEUS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM CADA UNIDADE EM CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO E EMOCIONAL PARA TRABALHADORES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A SUBSTITUIÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO "DIA DAS MÃES" E DO "DIA DOS PAIS" POR "DIA DA FAMÍLIA" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE WI-FI GRATUITA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE POSSUAM ACESSO À INTERNET, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS COMO ATIVIDADE TERAPEUTICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS POR MOTOCICLETAS EM CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui os Jogos Estudantis no Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.

DÁ DENOMINAÇÃO AO PAVILHÃO AGRÍCOLA, DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS NA RIBEIRA, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.

DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA NAS LOCALIDADES PORTO TABOADO, BOM JARDIM, FARAÓ DE BAIXO E FARAÓ DE CIMA, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA COM FIBROMIALGIA - CIPFIBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA INSERÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, MEDIANTE ATUAÇÃO CONJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA MULHERES E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU O CONTEÚDO DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA E DETERMINA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO SEMANALMENTE.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA SEM DOUTRINAÇÃO EM CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RONDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CADASTRO PÚBLICO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DA AUTORIDADE DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.

AUTORIZA A INSTITUIÇAO DO “PROGRAMA DE SAUDE OFTALMOLOGICA PARA ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE RECONHECER AS PESSOAS COM SÍNDROME DE FIBROMIALGIA OU FADIGA CRÔNICA OU POR SÍNDROME COMPLEXA DE DOR REGIONAL, OU OUTRAS DOENÇAS CORRELATAS, OS MESMOS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.673 DE 11 DE JUNHO DE 2025 E DÁ DENOMINAÇÃO AO PAVILHÃO LEITEIRO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS NA RIBEIRA, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.029 DE 04 DE MARÇO DE 1996, Nº 1.030 DE 04 DE MARÇO DE 1996 E Nº 2.015 DE 30 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ASSEGURA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CONSUMO DE CIGARRO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL DO HOMEM, COM FOCO NA PREVENÇÃO AO SUICÍDIO MASCULINO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.

Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos dos municípios de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DA BOA MORTE, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.

DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DA BOA MORTE, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E REGISTRO DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS, BUSINESS CENTERS, COWORKINGS E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O PIPODROMO NO BAIRRO DE PAPUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FILHOS DO LEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA DISPENSAR A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, PERMITINDO SUA APRECIAÇÃO PRÉVIA PELOS VEREADORES.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO SIMPLIFICADA DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIs) E PEQUENO NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE CAMINHO DA MATA A ATUAL AVENIDA EDUARDO DALE NO BAIRRO BOCA DO MATO, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.

DÁ DENOMINAÇÃO DE CAMINHO NOVO O LOGRADOURO TEM INICIO NO CAMINHO DA MATA, SOBE ENTRE AS QUADRAS 31 E 39, E TEM TÉRMINO EM TRECHO SEM SAÍDA, NO ANTIGO VIRADOURO CONFORME COORDENADAS, SITUADO NO BAIRRO BOCA DO MATO EM CACHOEIRAS DE MACACU,RJ.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA MIRIAM SILVEIRA RAMOS SOUSA, O TRECHO COM INÍCIO NO CAMINHO DA FLORESTA E TÉRMINO EM TRECHO SEM SAÚDA, CONFORME COORDENADAS, SITUADO NO BAIRRO BOCA DO MATO EM CACHOEIRAS DE MACACU, RJ.

DÁ DENOMINAÇÃO DE CAMINHO DA FLORESTA O LOGRADOURO COM INÍCIO NA ESTRADA DO LAGO ENCANTADO, EM FRENTE À PRAÇA IRENE GESTEIRA QUE CONTORNA TODA A QUADRA 24 DO LOTEAMENTO GRANJA SERRANA, E TÉRMINO NA RUA PROFESSORA MIRIAM RAMOS DE SOUZA, CONFORME COORDENADAS, SITUADO NO BAIRRO BOCA DO MATO, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.