Lei Ordinária nº 2.680, de 18 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2680
Ano
2025
Data
18/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/08/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL - ED. 1648/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.029 DE 04 DE MARÇO DE 1996, Nº 1.030 DE 04 DE MARÇO DE 1996 E Nº 2.015 DE 30 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Área - Serviços Públicos
- Normatização - Criação de Lei Originária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica