Lei Ordinária-PLM nº 2.707, de 29 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2707
Ano
2025
Data
29/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Área - Cultura
- Área - Educação
- Área - Lazer
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica