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PLO 123/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA ELEMENTO DE DESPESA, FONTE DE RECURSO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Rafael Muzzi de Miranda - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO
Status: 009 - Encam. ao Poder Executivo (Sanção, Veto ou Resposta)
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: APROVADA
Data Votação:
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PLO 124/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA ELEMENTO DE DESPESA, FONTE DE RECURSO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2026.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Rafael Muzzi de Miranda - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO
Status: 009 - Encam. ao Poder Executivo (Sanção, Veto ou Resposta)
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: APROVADA
Data Votação:
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PLO 125/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Rafael Muzzi de Miranda - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO
Status: 009 - Encam. ao Poder Executivo (Sanção, Veto ou Resposta)
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: APROVADA
Data Votação:
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PLO 172/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da devolução dos valores pagos pelos consumidores às concessionárias fornecedoras de água e energia elétrica, em caso de suspensão do serviço por tempo indeterminado no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista)
Localização Atual: Procuradoria Jurídico Legislatica - ProcLEGIS
Status: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 179/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLOS BRANDÃO.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
José Lucas Stutz Delgado Pinto (Lucas Stutz)
Localização Atual: Procuradoria Jurídico Legislatica - ProcLEGIS
Status: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 182/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeiras de Macacu, o “Encontro de Motociclistas”, a ser realizado anualmente no mês de novembro, e dá outras providencia
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Rogério de Souza Ramos (Rogério Motos)
Localização Atual: Procuradoria Jurídico Legislatica - ProcLEGIS
Status: 006 - Proposição encaminhada às COMISSÕES PERMANENTES
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 183/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui, no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu, a Política Municipal de Combate ao Racismo nas Competições e Eventos Esportivos e dá outras providencias
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Rogério de Souza Ramos (Rogério Motos)
Localização Atual: Procuradoria Jurídico Legislatica - ProcLEGIS
Status: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 184/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Autoproteção para mulheres no municipio de Cachoeiras de Macacu , e dá outras providencias
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Rogério de Souza Ramos (Rogério Motos)
Localização Atual: Procuradoria Jurídico Legislatica - ProcLEGIS
Status: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 208/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO HORTO AGRÍCOLA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Demilson Antônio R. Monteiro (Demilson Monteiro)
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO
Status: 009 - Encam. ao Poder Executivo (Sanção, Veto ou Resposta)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 217/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 320, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE "CRIA A MEDALHA DO MÉRITO CACHOEIRENSE", PARA ESTENDER A PESSOAS NÃO NASCIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Rafael Muzzi de Miranda - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO
Status: 011 - Norma Publicada no D.O.M - Diário Oficial do Município
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 218/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA CÉLIA DA SILVA NA BOA VISTA, EM CACHOEIRAS DE MACUCU-RJ.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português)
Localização Atual: Procuradoria Jurídico Legislatica - ProcLEGIS
Status: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 229/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre incentivo à mobilidade urbana sustentável no Município de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
Localização Atual: Procuradoria Jurídico Legislatica - ProcLEGIS
Status: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 230/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a priorização de mão de obra local em contratos e obras públicas. de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
Localização Atual: Procuradoria Jurídico Legislatica - ProcLEGIS
Status: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 231/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Remédio em Casa no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
Localização Atual: Assistência Legislativa - AssisLegis
Status: 001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 232/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui políticas municipais de proteção e apoio à mulher de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
Localização Atual: Assistência Legislativa - AssisLegis
Status: 001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 233/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal Permanente de Combate à Dengue e outras arboviroses. de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
Localização Atual: Assistência Legislativa - AssisLegis
Status: 001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 234/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Saúde Mental nas Escolas da rede pública de ensino de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
Localização Atual: Assistência Legislativa - AssisLegis
Status: 001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 235/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de aplicativo municipal de serviços públicos de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
Localização Atual: Assistência Legislativa - AssisLegis
Status: 001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 236/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transparência nas filas de espera do sistema público municipal de saúde. de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
Localização Atual: Assistência Legislativa - AssisLegis
Status: 001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 237/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Programa de Incentivo e Apoio a startups e negócios inovadores no municipio de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
Localização Atual: Assistência Legislativa - AssisLegis
Status: 001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 238/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização e retirada de fios inutilizados em postes de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
Localização Atual: Assistência Legislativa - AssisLegis
Status: 001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 240/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Rogério de Souza Ramos (Rogério Motos)
Localização Atual: Procuradoria Jurídico Legislatica - ProcLEGIS
Status: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 241/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA 'BUEIRO INTELIGENTE' NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE CESTOS COLETORES COM SENSORES DE MONITORAMENTO NA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Rogério de Souza Ramos (Rogério Motos)
Localização Atual: Procuradoria Jurídico Legislatica - ProcLEGIS
Status: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 270/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO À RUA JOSÉ FLÁVIO VIANA FONTES, NA CASTÁLIA, EM CACHOEIRAS DE MACACU-RJ”.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
Hugo Guida de Miranda (Hugo Miranda)
Localização Atual: Procuradoria Jurídico Legislatica - ProcLEGIS
Status: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 275/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos, estabelece a responsabilidade dos proprietários, institui penalidades e dá outras providências no Município de Cachoeiras de Macacu
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
Rogério de Souza Ramos (Rogério Motos)
Localização Atual: Procuradoria Jurídico Legislatica - ProcLEGIS
Status: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 314/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ENILDA FERREIRA DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA A NO BAIRRO MARRECA - JAPUÍBA CACHOEIRAS DE MACACU.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Nilton Matozo Viana (Dunga)
Localização Atual: Procuradoria Jurídico Legislatica - ProcLEGIS
Status: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 317/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a reserva de cargos e empregos para pretos e pardos nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta e indireta do Poder Executivo do Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.”
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Rafael Muzzi de Miranda - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência Legislativa - AssisLegis
Status: 007 - Proposição RETIRADA da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 339/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do elétricas, veículos individuais em ciclovias, uso de bicicletas ciclomotores e demais elétricos ciclofaixas e vias públicas no Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Hugo Guida de Miranda (Hugo Miranda)
Localização Atual: Assistência Legislativa - AssisLegis
Status: 006 - Proposição encaminhada às COMISSÕES PERMANENTES
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 340/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Hugo Guida de Miranda (Hugo Miranda)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 356/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Sítio da Lua da Agroflorestal Ltda, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2026
Autor:
José Lucas Stutz Delgado Pinto (Lucas Stutz)
Localização Atual: Procuradoria Jurídico Legislatica - ProcLEGIS
Status: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 366/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema de Bicicletas compartilhadas no Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autor:
Rogério de Souza Ramos (Rogério Motos)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 371/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para incentivo à orientação vocacional na rede municipal de ensino de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
Localização Atual: Assistência Legislativa - AssisLegis
Status: 001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 372/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de noções básicas da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na rede municipal de ensino de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
Localização Atual: Assistência Legislativa - AssisLegis
Status: 001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 373/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento da caligrafia nas séries iniciais da rede municipal de ensino de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
Localização Atual: Assistência Legislativa - AssisLegis
Status: 001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 374/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Educação para o Trânsito na rede municipal de ensino de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
Localização Atual: Assistência Legislativa - AssisLegis
Status: 001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 375/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a segurança e regularização do transporte escolar no município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
Localização Atual: ARQUIVO LEGISLATIVO - ArqLegis
Status: 001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 377/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEMEAR SOCIAL CACHOEIRAS DE MACACU.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 390/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Autor:
Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
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PLO 400/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para o Programa Municipal de Incentivo às Artes Marciais no Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
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PLO 403/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NA LOCALIDADE DA PEDREIRA CACHOEIRAS DE MACACU-RJ
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Autor:
Edgar Rosa da Silva (Professor Edgar)
Localização Atual: Assistência Legislativa - AssisLegis
Status: 003 - Proposição APROVADA em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 414/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ATUALIZA A TABELA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DO PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Autor:
Rafael Muzzi de Miranda - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência Legislativa - AssisLegis
Status: 004 - Proposição APROVADA em Regime de Urgência em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA
Data Votação:
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PLO 418/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES LOCAIS NAS FESTAS CULTURAIS E EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Autor:
Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português)
Localização Atual: Assistência Legislativa - AssisLegis
Status: 004 - Proposição APROVADA em Regime de Urgência em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 429/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de QR Code nas placas informativas de obras públicas para acesso às informações completas da obra em Cachoeiras de Macacu e dá outras providências
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Localização Atual: Assistência Legislativa - AssisLegis
Status: 001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 449/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de folga remunerada no dia do aniversário aos servidores públicos municipais de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Autor:
Gilberto da Silva Azevedo Junior (Junior Azevedo)
Localização Atual: Procuradoria Jurídico Legislatica - ProcLEGIS
Status: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 452/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2026.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
Rafael Muzzi de Miranda - Prefeito Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO
Status: 009 - Encam. ao Poder Executivo (Sanção, Veto ou Resposta)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 460/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ORNAMENTAÇÃO E PINTURA ARTÍSTICA EM VIAS PÚBLICAS DURANTE EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS, ESPECIALMENTE A COPA DO MUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Autor:
José Lucas Stutz Delgado Pinto (Lucas Stutz)
Localização Atual: Assistência Legislativa - AssisLegis
Status: 004 - Proposição APROVADA em Regime de Urgência em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 471/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO MIRANTE DA SERRA DE MACACU.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:
Alexandre Ferreira da Fonseca (Didico)
Localização Atual: Procuradoria Jurídico Legislatica - ProcLEGIS
Status: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 499/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU, AOS CUIDADORES PRINCIPAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, OU OUTRAS CONDIÇÕES QUE DEMANDAM CUIDADOS ESPECIAIS E CONTÍNUOS.
Apresentação: 8 de Junho de 2026
Autor:
Hugo Guida de Miranda (Hugo Miranda)
Localização Atual: Procuradoria Jurídico Legislatica - ProcLEGIS
Status: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2026
Texto Original
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PRE 219/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. MÁRIO SIMÃO ASSAF À DEPUTADO FEDERAL ALTINEU CÔRTES.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português)
Localização Atual: Assistência Legislativa - AssisLegis
Status: 011 - Norma Publicada no D.O.M - Diário Oficial do Município
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA
Data Votação:
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PRE 220/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE À ANDERSON MORAES, LUCIANA ALVES MENDES E ARI LONGO PEREIRA.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português)
Localização Atual: Assistência Legislativa - AssisLegis
Status: 011 - Norma Publicada no D.O.M - Diário Oficial do Município
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA
Data Votação:
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