Projeto de Lei Ordinária nº 460 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
460
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ORNAMENTAÇÃO E PINTURA ARTÍSTICA EM VIAS PÚBLICAS DURANTE EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS, ESPECIALMENTE A COPA DO MUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação