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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 499 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

499

Data de Apresentação

08/06/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU, AOS CUIDADORES PRINCIPAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, OU OUTRAS CONDIÇÕES QUE DEMANDAM CUIDADOS ESPECIAIS E CONTÍNUOS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI