Projeto de Lei Ordinária nº 429 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
429
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de QR Code nas placas informativas de obras públicas para acesso às informações completas da obra em Cachoeiras de Macacu e dá outras providências
Indexação
obrigatoriedade, instalação, QR, Code, placas, Informativas, obras, públicas, acesso, informações, completas
Observação