Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
217
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 320, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE "CRIA A MEDALHA DO MÉRITO CACHOEIRENSE", PARA ESTENDER A PESSOAS NÃO NASCIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MEDALHA; MÉRITO; CACHOEIRENSE.
Observação