Lei Ordinária-EXECUTIVO nº 2.711, de 25 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2711
Ano
2026
Data
25/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/02/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA ELEMENTO DE DESPESA, FONTE DE RECURSO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Anexos Norma Jurídica