Projeto de Lei Ordinária nº 275 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
275
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos, estabelece a responsabilidade dos proprietários, institui penalidades e dá outras providências no Município de Cachoeiras de Macacu
Indexação
proibição, animais, grande, porte, soltos, vias, logradouros, públicos, responsabilidade, proprietários, institui, penalidades
Observação