SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2795 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.450, de 26 de novembro de 2019 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE FAMILIAR DE AGRO-BRASIL, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.449, de 26 de novembro de 2019 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.448, de 26 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Poder Legislativo, no município de Cachoeiras de Macacu, tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.447, de 12 de novembro de 2019 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE ALUNOS COM DIABETES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.446, de 07 de novembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM IMÓVEL PRÓPRIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.445, de 07 de novembro de 2019 Ementa: ALTERA a redação do artigo 44 da Lei 1.667 de 14/12/2006 ESTABELECE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, E CRIA ARTIGO 44A COM O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.667, de 14 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 2.444, de 31 de outubro de 2019 Ementa: Obriga a fixação em agências bancárias e dos correios de placas ou outro, informando que o tempo máximo para atendimento é de 20 (vinte) minutos como previsto por LEI ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.443, de 31 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA PORTADORES DE DIABETES NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.442, de 31 de outubro de 2019 Ementa: Institui o Programa Municipal de Inserção no Mercado de Trabalho, Concede Incentivo e Benefícios a Geração de Empregos do Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.441, de 15 de outubro de 2019 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.695 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.695, de 28 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 2.440, de 15 de outubro de 2019 Ementa: Prorroga o prazo do Art. 2º das leis nº 2.328/17, 2.329/17, 2.331/17, 2.335/17 e 2.336/17, estabelecido na contratação de pessoal por prazo determinado, pela administração pública direta, em caráter emergencial, nas repartições públicas e dá nova redação. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.328, de 24 de janeiro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.329, de 24 de janeiro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.331, de 24 de janeiro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.335, de 04 de maio de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.336, de 12 de junho de 2017
Lei Ordinária nº 2.439, de 15 de outubro de 2019 Ementa: CRIA A CENTRAL VIRTUAL DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.438, de 10 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Poder Legislativo, no Município de Cachoeiras de Macacu, tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.437, de 17 de setembro de 2019 Ementa: DEFINE ÁREA DE TERRA NA LOCALIDADE DENOMINADA DE FUNCHAL EM ÁREA URBANA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.452, de 19 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.436, de 17 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, para o orçamento do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito, no montante de, até, R$ 598.500,00 (quinhentos e noventa e oito mil e quinhentos reais), tendo em vista a necessidade implantação e implementação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.435, de 17 de setembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A FAZER , PERMUTA DE ÁREA DOADA AO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO ART. 50, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.434, de 21 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a fazer Concessão de Uso nos termos do art. 51, parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal, em favor do Instituto Estadual do Ambiente- INEA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.433, de 21 de agosto de 2019 Ementa: Revoga o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei 2.283 de 06 de outubro de 2016 que autoriza o chefe do poder executivo, a fazer Concessão de Uso, em favor da Ordem dos Advogados do Brasil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.432, de 18 de julho de 2019 Ementa: Autoriza a criação de elemento de despesa e a abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Câmara Municipal, no valor de até R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.431, de 09 de julho de 2019 Ementa: “ESTABELECE NORMAS PARA DEPÓSITOS DE FERRO VELHO E OUTROS RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.430, de 01 de julho de 2019 Ementa: “DISPÕE SOBRE, CRIAÇÃO DE SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA MÓVEL DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.429, de 25 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.428, de 25 de junho de 2019 Ementa: DEFINE o ABAIRRAMENTO, FIXA A DIVISÃO, DENOMINAÇÃO E RESPECTIVA DELIMITAÇÃO DO BAIRROS, no MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.427, de 25 de junho de 2019 Ementa: Autoiza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município , para a adequação orçamentária visando o reforço de dotações, na forma que delibera. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.426, de 13 de junho de 2019 Ementa: Cria o programa adote uma praça Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.425, de 10 de junho de 2019 Ementa: “OBRIGA AS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL A PUBLICAR AS LISTAS DE ESPERA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.424, de 10 de junho de 2019 Ementa: “DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM FACE DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE VENHA SE ENVOLVER EM IRREGULARIDADES NA VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.423, de 03 de junho de 2019 Ementa: " Institui a " Semana Municipal do Ecoturismo e do Turismo Sustentável no município de Cachoeiras de Macacu- RJ e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.422, de 31 de maio de 2019 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade das agências Bancárias de possuírem sanitários em suas dependências para uso dos clientes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.421, de 22 de maio de 2019 Ementa: “INSTITUI O DIA DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.420, de 22 de maio de 2019 Ementa: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO DE COLETA DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.419, de 16 de maio de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para O Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 2.500.000,00 ( dois milhões e quinhentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que se refere à Criação das acões " 2.139 - Manutenção e Valorização do Ensino Fundamental - FUNDEB 40% " e " 2.140 - Manutenção e valorização das Unidades de Educação Infantil - FUNDEB 40%" e suas respectivas naturezas de despesa para o execício de 2019." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.418, de 07 de maio de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da A.M.A.E - Autarquia Municipal de Água e Esgoto, no montante de até R$ 50.000,00 ( Cinquenta Mil Reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de natureza da despesa específica para contabilização de Dívida Contratual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.417, de 07 de maio de 2019 Ementa: Altera o art. 4º e seus parágrafos da Lei nº 1.442/2002, que cria o Conselho Municipal de Educação , para dispor sobre sua composição e revoga a Lei nº 1.729 de 27 de agosto de 2008. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.442, de 10 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 2.416, de 07 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Tutelar de Cachoeiras de Macacu e revoga a Lei nº 1.790, de 11 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.645, de 22 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 2.415, de 24 de abril de 2019 Ementa: Dá denominação a uma rua no bairro Campo do Prado, Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.414, de 01 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre, estabelece prioridade para pagamento dos servidores, ativos, inativos e pensionistas, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.413, de 29 de março de 2019 Ementa: Autoriza Reajuste dos vencimentos dos servidores municipais da educação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.412, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: Altera o artigo 42-A da Lei 1.667 de 14 de Dezembro de 2006 que trata do Regime próprio de previdência do Município de Cachoeiras de Macacu - IAPCM e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.667, de 14 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 2.411, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: Cria no município de Cachoeiras de Macacu- RJ o Incentivo por desempenho- PMAQ/AB, como base na portaria GM/MS nº 1.658, de 12 de setembro de 2016, que homologa a contratualização/recontratualização dos municípios ao terceiro ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da atenção básica (PMAQ), devido aos profissionais das equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Estratégia de Saúde Bucal (ESB) do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.410, de 08 de fevereiro de 2019 Ementa: Altera a redação do art. 11, da Lei nº 2.408 de 01 de fevereiro de 2019, que autoriza a realização de operações de crédito pelo Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.409, de 08 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza reajuste salarial a servidores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.408, de 01 de fevereiro de 2019 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Com alteração de 02% Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.407, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: REVOGA A LEI 1.905/2012, ALTERA O CAPÍTULO V – DO CUSTEIO - DA LEI Nº. 1.667, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E ACRESCENTA O INCISO IX E ALTERA O § 3° DO ART. 43 DA LEI 1.667 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.667, de 14 de dezembro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.905, de 21 de junho de 2012
Lei Ordinária nº 2.406, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.347, de 14 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.405, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a gravação de áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do Município de Cachoeiras de Macacu/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.404, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a limpeza externa das casas noturnas do município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.403, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL- PPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.402, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.401, de 23 de novembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU DE CONTRATAR E MANTER EMPREGADOS QUE SEJAM RESIDENTES E DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2795 normas.