Lei Ordinária nº 2.645, de 22 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2645
Ano
2025
Data
22/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/01/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL - ED. 1527/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48, SEÇÃO II, DO CAPÍTULO XI, DA LEI MUNICIPAL Nº2.416 DE 07 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 07 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica