Lei Ordinária nº 1.905, de 21 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.905
Ano
2012
Data
21/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Artigo 42A e acrescenta os artigos 42B, 42C, 42D, 42E e 42F na Lei n° 1.667 de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Indexação
Previdência; IAPCM; Servidores Ativos; Aposentados; Pensionistas; Contribuição Previdenciária Patronal ; Instituto de Aposentados e Pensionistas de Cachoeiras de Macacu;
Observação
Assuntos
- Normatização - Acrescenta Artigo de Lei
- Normatização - Alteração de Norma
- Previdência - IAPCM
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.407, de 20 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica