Lei Ordinária nº 2.452, de 19 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2452
Ano
2019
Data
19/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ART. l-A, À LEI MUNICIPAL Nº 2.437, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
Indexação
ACRESCENTA O ART. l-A, À LEI MUNICIPAL Nº 2.437, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
Observação
Assuntos
- Área - Conselhos Municipais
- Área - Infraestrutura Pública e Obras
- Disposição de Bens Públicos
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica