SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.151, de 27 de fevereiro de 1998 Ementa: Altera a Sessão III, art. 88 da Lei Municipal nº 1.118 de 15/08/1997, que institui o código de posturas. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.118, de 15 de agosto de 1997
Lei Ordinária nº 1.150, de 19 de fevereiro de 1998 Ementa: Constitui o programa de exonerações incentivadas e dá outras providências, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.149, de 19 de fevereiro de 1998 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar veículos e sucatas pertencentes à Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.148, de 24 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar o valor mínimo e máximo para o I.P.T.U. para o ano de 1998 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.147, de 24 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar cargo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.146, de 24 de dezembro de 1997 Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 1.139, de 12 de dezembro de 1997, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a reconhecer a dívida com a CERJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.145, de 24 de dezembro de 1997 Ementa: Cria a taxa de fiscalização e controle de vigilância sanitária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.144, de 24 de dezembro de 1997 Ementa: Aprova o Plano Plurianual de investimento para o triênio 1998, 1999 e 2000 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.143, de 24 de dezembro de 1997 Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa para o município de Cachoeiras de Macacu, para o exercício de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.142, de 12 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a Sociedade Musical Recreativo e Beneficente de Japuíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.141, de 12 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Japuíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.140, de 12 de dezembro de 1997 Ementa: Cria a fundação hospitalar Dr. Celso Martins, com personalidade jurídica de direito privado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.139, de 12 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reconhecer dívida com a companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro- CERJ e contratar o parcelamento com a mesma. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.138, de 10 de dezembro de 1997 Ementa: Torna de utilidade pública a entidade "Anjos da Serra Sociedade Civil de Assistência Médica Rodoviária". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.137, de 10 de dezembro de 1997 Ementa: Cria o programa de erradicação de casas de estuque no Município de Cachoeiras de Macacu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.136, de 10 de dezembro de 1997 Ementa: Concede isenção do IPTU ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Japuíba, situado na rua Cel. Basos, S/N, 2º distrito de Cachoeiras de Macacu-RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.135, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: Revoga a Lei nº 1.088, de 2 de abril de 1997, dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 932, de 14 de julho de 1994 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.134, de 28 de novembro de 1997 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 543/91, de 26/02/1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.133, de 26 de novembro de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Reforma Patrimonial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.132, de 26 de novembro de 1997 Ementa: Concede a isenção do ISS aos profissionais que ministrarem cursos para professores e alunos da rede pública municipal e estadual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.131, de 19 de novembro de 1997 Ementa: Dá nova redação ao art. 5º, §3º alíneas "c" e "d", o art. 12 e seus respectivos parágrafos da Lei Municipal nº 990/95, de 10/05/1995, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.130, de 19 de novembro de 1997 Ementa: Torna obrigatória a manutenção e uso de aparelhos específicos para inutilização de seringas descartáveis, agulhas ou outros instrumentos equivalentes na rede pública e privada de saúde do município de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.129, de 19 de novembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos do centro da cidade para pessoas portadoras de deficiência física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.128, de 07 de novembro de 1997 Ementa: Concede auxílio financeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.127, de 22 de outubro de 1997 Ementa: Dispõe sobre o Departamento de Trânsito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.126, de 29 de setembro de 1997 Ementa: Dá denominação de travessa no bairro Viracopos, Japuíba - 2º distrito de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.125, de 29 de setembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para a implantação de novas indústrias no município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.124, de 29 de setembro de 1997 Ementa: Dá denominação de ruas na zona urbana da localidade de São João do Maraporã- 3º Distrito do Município de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.123, de 25 de setembro de 1997 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de financiamento com a Secretaria Estadual de Habitação e Assuntos Fundiários e a Companhia Estadual de Habitação- CEHAB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.122, de 19 de setembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.121, de 10 de setembro de 1997 Ementa: Autoriza a contratar parcelamento e/ou reparcelamento de dívidas junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.120, de 04 de setembro de 1997 Ementa: Autoriza o ingresso de pastores evangélicos e padres na rede pública/municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.119, de 04 de setembro de 1997 Ementa: Estipula a concessão, parcial ou total, dos pagamentos em atraso, dos vencimentos, proventos e remunerações dos funcionários, pensionistas, inativos e demais servidores, referentes ao atraso dos mesmos, correspondentes aos meses de setembro a dezembro de 1996, em caráter excepcional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.118, de 15 de agosto de 1997 Ementa: Institui o Código de Posturas do Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.151, de 27 de fevereiro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.167, de 22 de junho de 1998 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.635, de 30 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.016, de 30 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 1.116, de 15 de agosto de 1997 Ementa: Torna de utilidade pública a Academia Cachoeirense de Letras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.115, de 13 de agosto de 1997 Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder/Executivo Municipal a dar em comodato cessão ou permissão de uso, bens móveis, imóveis e semoventes à proprietária do hospital de Cachoeiras de Macacu, associação mantenedora do Hospital de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.114, de 13 de agosto de 1997 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1029, de março de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.113, de 06 de agosto de 1997 Ementa: Altera a Lei nº 1107, de 25/06/97 em seu art. 2º. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.112, de 06 de agosto de 1997 Ementa: Revoga a Lei nº 1100, de 06 de junho de 1997, que autoriza reajuste salarial a todos os servidores municipais, no percentual de 7,14%. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.111, de 06 de agosto de 1997 Ementa: Modifica e estabelece a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.110, de 27 de junho de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento e/ou reparcelamento de dívida com o FINSOCIAL (Financiamento para seguridade social), e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.109, de 27 de junho de 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.108, de 27 de junho de 1997 Ementa: Altera a Lei nº 546, de 03 de abril de 1991 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.107, de 25 de junho de 1997 Ementa: Autoriza a alterar a alíquota de desconto em favor do Instituto de Aposentadorias e Pensões de Cachoeiras de Macacu- IAPCM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.106, de 20 de junho de 1997 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Trânsito no âmbito do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.105, de 18 de junho de 1997 Ementa: Modifica a estrutura admnistrativa da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.104, de 18 de junho de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Implantar Programa Habitacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.103, de 06 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.102, de 06 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA ESTRADA DA DE FERRO LEOPOLDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.101, de 06 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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