Lei Ordinária nº 1.635, de 30 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1635
Ano
2006
Data
30/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a utilização de áreas públicas do Município de Cachoeiras de Macacu por traillers, quiosques e dá outras providências.
Indexação
regulamentação; quiosques; turismo; normas.
Observação
Assuntos
- Área - Turismo
- Normatização - Criação de Lei Originária
- Normatização - Regulamentação de Lei
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.118, de 15 de agosto de 1997
Anexos Norma Jurídica