Lei Ordinária nº 2.016, de 30 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.016
Ano
2014
Data
30/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os Incisos I ao VIII do art.194, os Incisos I ao VI do art.195 e o Caput do art.196 da Lei Municipal 1.118 de 15 de agosto de 1997 e dá nova redação.
Indexação
Alteração; Código; Higiene; Normas; Multas; infrações.
Observação
Assuntos
- Área - Meio Ambiente
- Normatização - Acrescenta Artigo de Lei
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.118, de 15 de agosto de 1997
Anexos Norma Jurídica