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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.903, de 18 de junho de 2012
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu no montante até R$ 10.299.181,40 (dez milhões, duzentos e noventa e nove mil, cento e oitenta e um reais e quarenta centavos), para a criação de projeto (PAC-II) não contemplado no orçamento em vigor do respectivo Órgão.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.902, de 18 de junho de 2012
Ementa:
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu para a legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.901, de 18 de junho de 2012
Ementa:
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeitos e Secretários Municipais de Cachoeiras de Macacu para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.900, de 10 de maio de 2012
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO DESMEMBRAMENTO DO REMANESCENTE DO LOTE 2 NA GLEBA PAPUCAIA, 2º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.899, de 10 de maio de 2012
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Parque Ribeira & Papucaia - AMAPRP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.898, de 10 de maio de 2012
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Empresarial de Cachoeiras de Macacu- ACECAM, com sede neste Município
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.897, de 17 de abril de 2012
Ementa:
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI Nº1.837 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.896, de 17 de abril de 2012
Ementa:
ALTERA A REMUNERAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº1.835 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.895, de 17 de abril de 2012
Ementa:
ALTERA A REMUNERAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº1.812 DE 20 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.894, de 17 de abril de 2012
Ementa:
ALTERA A REMUNERAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº1.802 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.893, de 04 de abril de 2012
Ementa:
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.892, de 04 de abril de 2012
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação Funcional, aos servidores ocupantes do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, nas situações que menciona, e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 71, de 08 de janeiro de 2021
Lei Ordinária nº 1.891, de 04 de abril de 2012
Ementa:
ALTERA A REMUNERAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº1.837 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.890, de 04 de abril de 2012
Ementa:
ALTERA A REMUNERAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº1.835 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.889, de 04 de abril de 2012
Ementa:
Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Municipais.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.888, de 16 de março de 2012
Ementa:
“Altera a Alínea “d’, Inciso VI, §1º do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.882 de 24 de janeiro de 2012 - LDO, e dá nova redação.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.887, de 29 de fevereiro de 2012
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL, 1º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.886, de 29 de fevereiro de 2012
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL,1º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.885, de 29 de fevereiro de 2012
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Cachoeiras de Macacu no montante até 10 % (dez por cento), objetivando o atendimento as demandas administrativas do município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.884, de 29 de fevereiro de 2012
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos em vigor (2010-2013)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.883, de 24 de janeiro de 2012
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.882, de 24 de janeiro de 2012
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.881, de 07 de dezembro de 2011
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO PARQUE VENEZA 1º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.880, de 07 de dezembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE MENSAGENS ANTIDROGAS NOS SITES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.879, de 07 de dezembro de 2011
Ementa:
CRIA O PROGRAMA “MUDAS PARA ALUNOS” NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.878, de 06 de dezembro de 2011
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO UNIFICADO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.877, de 21 de novembro de 2011
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenção as entidades voltadas às atividades assistenciais, com ênfase no desenvolvimento sócio-cultural e desportivo das crianças e adolescentes em nosso município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.876, de 11 de novembro de 2011
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO GANGURI DE CIMA, 1º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.875, de 30 de setembro de 2011
Ementa:
CONCEDER AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL UM DIA DE LICENÇA POR ANO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PROSTATA PARA OS FUNCIONÁRIOS COM 40 ANOS OU MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.874, de 30 de setembro de 2011
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA EM BOCA DO MATO, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.873, de 30 de setembro de 2011
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.872, de 10 de agosto de 2011
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO EM SÃO JOSÉ DA BOA MORTE, 3º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.871, de 10 de agosto de 2011
Ementa:
Declara de Utilidade Pública o Laboratório de Artes e Teatro Experimental–LATEX, com sede neste município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.870, de 10 de agosto de 2011
Ementa:
ALTERA A REMUNERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº1.837 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.869, de 08 de julho de 2011
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NO LOTEAMENTO COQUEIRAL, PAPUCAIA, 2º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.868, de 03 de junho de 2011
Ementa:
“DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.867, de 19 de maio de 2011
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenção as entidades voltadas às atividades assistenciais, com ênfase no desenvolvimento sóciocultural e desportivo das crianças e adolescentes em nosso município
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.866, de 16 de maio de 2011
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenção as entidades voltadas às atividades assistenciais, com ênfase no desenvolvimento sóciocultural e desportivo das crianças e adolescentes em nosso município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.865, de 16 de maio de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE QUITAÇÃO DOS CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, DE SUAS AUTARQUIAS, EMPRESAS OU FUNDAÇÕES PÚBLICAS, MEDIANTE PAGAMENTO À VISTA OU PARCELAMENTO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.864, de 02 de maio de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 395 DE 04 DE ABRIL DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.863, de 02 de maio de 2011
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DE EXPANSÃO B, EM PAPUCAIA, 2º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.862, de 11 de abril de 2011
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO EM PAPUCAIA- 2º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.861, de 06 de abril de 2011
Ementa:
DA DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.860, de 06 de abril de 2011
Ementa:
DA DENOMINAÇÃO À QUADRA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.859, de 04 de abril de 2011
Ementa:
“FIXA A REMUNERAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DA SEÇÃO XVII E SUBSEÇÕES I; II; III E IV DA LEI Nº1.740 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.858, de 04 de abril de 2011
Ementa:
ALTERA A REMUNERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº1.758 DE 03 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.857, de 18 de março de 2011
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL EM SÃO JOSÉ DA BOA MORTE – 3º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.856, de 18 de março de 2011
Ementa:
DA DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL EM SÃO JOSÉ DA BOA MORTE – 3º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.855, de 16 de março de 2011
Ementa:
ALTERA INCISO I, INCLUI PARÁGRAFOS NO INCISO IV E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS §1º E §2º TODOS DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº1.732 DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.854, de 16 de março de 2011
Ementa:
ALTERA A NOMENCLATURA DA SUBSEÇÃO ÚNICA E O “CAPUT” DO ARTIGO 28 CAPÍTULO III,DA LEI Nº1.740 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU .
Texto Original