Lei Ordinária nº 1.732, de 23 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.732
Ano
2008
Data
23/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e inclui no artigo 43, os incisos VIII e § 6°; altera o § 4° do artigo 44 e acrescenta o artigo 42 A. todos da Lei n° 1.667, de 14 de dezembro de 2006, e autoriza o Município de Cachoeiras de Macacu a parcelar as dívidas previdenciárias dos patrocinadores, e dá outras providências
Indexação
IAPCM; Plano de Custeio; Dívida; Parcelamento.
Observação
Assuntos
- Normatização - Acrescenta Artigo de Lei
- Normatização - Alteração de Norma
- TCE - Julgamento de Contas Municipais
- Tributos Municipais
- Tributos Programa de Parcelamento de Dívidas (PPD)
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.855, de 16 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica