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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Contratar cargos no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências".

CRIAR A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.

DISPONIBILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTA CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA."

"DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM EM VISITA AOS SEUS FAMILIARES, INTERNOS EM HOSPITAIS OU OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - LOA.

DA O NOME PAULO MAURICIO SOARES COELHO AO LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA DA PRACA, NO BAIRRO PARQUE RIBEIRA, CACHOEIRAS DE MACACU - R]

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO COMUNICAREM OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ DENOMINAÇÃO A ÁREA DE LAZER SITUADA NO BAIRRO RIBEIRA, PAPUCAIA, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ."

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar -CAE do Município de Cachoeiras de Macacu/RJ de acordo com o disposto na Lei Federal No11.947 de 16 de junho de 2009 e a Resolução CD/FNDE No 06 de 08 de Maio de 2020.

ALTERA OS ART. 1º,10,11,12,14,15,16,20,25, ANEXOS I, II E IV E ACRESCENTA O § 5º NO ART 20 DA LEI Nº 1.878/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO UNIFICADO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.

INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS EM UNIDADES DA REDE MUNCIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS A ESTUDANTES DO SEXO FEMININO NAS ESCOLAS P~UBLICAS MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU,

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel de forma onerosa para construção e instalação de Escola Municipal.

INSTITUIR O PROGRAMA MATERNIDADE RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.

INSTITUIR O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE NOS ESTABALECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM CACHOEIRAS DE MACACU.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS NA AREA EDUCACIONAL.

DÁ DENOMINAÇAO AO CENTRO EDUCACAO INFANTIL MUNICIPAL CRIADO PELO DECRETO No 4.550 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE, PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLONIAL ESPORTE CLUBE.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO PARA o ACOMPANHAMENTO DE PESSOA COM DEFICIÉNCIA.

ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 LEI” No2. 548 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUANTO A CLASSIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO--PROGRAMA DE 2022.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder concessão de uso próprio Municipal à liga cachoeirense de Desportos.

INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO — PROGRAMA DE 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA- CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Autoriza a Instituição do Programa Saúde Oftalmológica para aluno da rede municipal de ensino e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO BETUEL (CERRBE)

Reprova as Contas Anuais do Municipio de Cachoeiras de Macacu, Gestao do Prefeito Municipal, Senhor Mauro Cezar de Castro Soares, relativas ao Exercicio de 2020, Processo TCE/RJ 210.080-6/21.

Concede Titulos de Cidadania Cachoeirense

Concede Medalha de Honra ao Mérito Dr. Mario Simao Assaf

Concede Medalha de Honra ao Mérito Dr. Mario Simao Assaf

Concede Título de Cidadania Cachoeirense

Concede Medalha de Honra ao Mérito Dr. Mario Simao Assaf

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Concede Titulos de Cidadania Cachoeirense

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Concede Medalha de Honra ao Mérito Dr. Mario Simao Assaf

Concede Medalha de Honra ao Mérito Dr. Mario Simao Assaf.

CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA CACHOEIRENSE

Concede Medalha de Honra ao Mérito Dr. Mario Simao Assaf

Concede Titulos de Cidadania Cachoeirense

Concede Medalha de Honra ao Mérito Dr. Mario Simao Assaf

Concede Titulos de Cidadania Cachoeirense

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