Projeto de Lei Ordinária nº 1069 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1069
Data de Apresentação
06/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE, PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS.
Indexação
Observação
Lei nº 2.549
Diário Oficial - 13/12/2022.
Diário Oficial - 13/12/2022.