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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 900 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

900

Data de Apresentação

25/10/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA OS ART. 1º,10,11,12,14,15,16,20,25, ANEXOS I, II E IV E ACRESCENTA O § 5º NO ART 20 DA LEI Nº 1.878/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO UNIFICADO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.

    Indexação

    Observação

    Lei nº 2.541
    Diário Oficial - 01/11/2022.
    OpenAPI