Projeto de Lei Ordinária nº 1116 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1116
Data de Apresentação
15/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.
Indexação
Observação