Projeto de Lei Ordinária nº 889 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
889
Data de Apresentação
22/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar -CAE do Município de Cachoeiras de Macacu/RJ de acordo com o disposto na Lei Federal No11.947 de 16 de junho de 2009 e a Resolução CD/FNDE No 06 de 08 de Maio de 2020.
Indexação
Observação
Lei nº 2.564
Diário Oficial - 29/11/2022.
Diário Oficial - 29/11/2022.