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Institui o programa de práticas integrativas e complementares em Saúde, PMPICS, no Sistema ùnico de Saúde, SUS, e dá outras providências

Fica autorizado aos profissionais de Segurança Privada de Cachoeiras de Macacu-RJ a prioridade no Programa Nacional de Operaconalização da Vacinação contra COVID-19

Fica obrigatória a prestação de socorro aos animals atropelados pelo atropelador, no ãmbito do municipio de munlcipio de Cachoeiras de Macacu

Fica instituído o acesso dos vereadores a todas as repartições públicas municipais, no exercício do seu mandato legislativo, em Cachoeiras de Macacu-RJ

Dá nome a ruas do Ioteamento Fazenda São João, conhecido como Bairro Betel

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.601, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.935 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS".

“Dispõe sobre a regulamentação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB de que trata a Lei no.14.113/2020".

“DÁ DENOMINAÇÃO A FABRICA MUNICIPAL DE MANILHAS E ARTEFATOS DE CIMENTO".

“DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

(RETIRADO PELO AUTOR, EM 16/06/2021, PROTOCOLO 543/2021) ===> DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO BRASIL DO BEM

Declara de utilidade pública a COOFAAP - Cooperativa de Feirantes Agrícola de Amigos de Papucaia.

Dispõe sobre a execução do hino nacional e do hino oficial do município nos estabelecimentos de ensino no âmbito da cidade de Cachoeiras de Macacu/RJ

Declara de utlidade Pública a Associação de Radiodifusão Comunitária Ecológica Desperta FM

DETERMINA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUA LACTANTES, COM OU SEM COMORBIDADES, INDEPENDENTE DA IDADE DOS LACTANTES, NO GRUPOS PRIORITARIOS DO PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO NA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19

Cria o Conselho Munlclpal dos Direitos da Mulher - COMDIM - na cidade de Cachoeiras de Macacu.

CRIA O POLO INDUSTRIAL NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ.

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SETE NA CASTÁLIA. CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.

Dispõe sobre normas para a implantação e o compartilhamento de Infraestrutura de suporte de telecomunicaçoes

Declara de Utilidade Pública a Academia Cachoelrense de Letras - ACL Cachoeiras de Macacu

DISPOE SOBRE, AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLlCO A REALIZAR PARCERIA PÚBLICO x PRIVADA. NO lNTUITO DE REALIZAR CONFECÇÃO DE PLACAS COM OS NOMES DAS RUAS EM TODO O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.

REVOGA A LEI N' 2.486 DE 07 DE JULHO DE 2021

Institui e regulamenta a emissão da CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA — CMIA para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Municipio de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO PARA CULTIVO DE HORTALIÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre a obrlgatoriedade de inclusão de produtos majoritariamente produzldos pelos produtores rurais, aquicultores em nosso município e dá outras provldéncias

DÁ DENOMINAÇÃO A U.P.A. DA RIBEIRA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A S.O.S. VIDA SILVESTRE".

PROIBE A COBRANÇA DE SACOLAS DESCARTAVEIS BIODEGRADÁVEIS DE PAPEL OU DE QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NAD POLUA O MEIO AMBIENTE PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO AMBITO DA CIDADE DE CACHOEIRAS/RJ

Obriga empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea, a retirar de postes excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências.

ESTABELECE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA DE SANT'ANNA.

Dispõe sobre normas para : Implantação e compartllhamento de infraestrutura de suporte e de Telecomunicações

DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA I, NO BAIRRO PARQUE VENEZA, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ.

REVOGA A RESOLUCAO 022/2019, QUE INSTITUIU E REGULAMENTOU A VERBA INDENIZATORIA DO EXERCICIO PARLAMENTAR

Reprova as Contas Anuais do Municipio de Cachoeiras de Macacu, Gestao do Prefeito Municipal, Senhor Mauro Cezar de Castro Soares, relativas ao Exercicio de 2019 - Processo TCE/RJ 218.879-9/20.

Reprova as Contas Anuais do Municipio de Cachoeiras de Macacu, Gestao do Prefeito Municipal, Senhor Mauro Cezar de Castro Soares, relativas ao Exercicio de 2018, Processo TCE/RJ 208.559-4/19.

Normatiza o Controle, Movimentação e Baixa dos Bens Patrimoniais Méveis administrados pelo Poder Legislativo do Municipio de Cachoeiras de Macacu/RJ, e da outras providéncias

Seja encaminhado à Ilustre Fetranspor — Federação das Empresas de Transportes de Passageiros de Estado do Rio de Janeiro o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, Solicitando que informe: 1) A relação de linhas ofertadas no Município e as empresas que prestam serviço; 2) Se a empresa Reginas ainda faz algum trajeto dentro do município; 3) Se existe alguma empresa fazendo a linha intermunicipal “Cachoeiras de Macacu x Guapimirim"; 4) Em caso positivo no item 3, qual a empresa responsável por essa linha e qual o prazo para normalização do serviço que se encontra suspenso desde o inicio da Pandemia;

Cópia do contrato emergencial prestação de serviços da iluminação pública desta Cidade.

Cópia do contrato de licitação e prestação de serviços da nova OS que irá atuar no hospital municipal desta Cidade neste ano de 2021; 2) Todo processo de rescisão ou resilição da OS anterior; 3) Como foi feito o processo de chamada pública para habilitar a participação de novas OS, interessadas em prestar serviços no hospital municipal de Cachoeiras de Macacu; 4) Cópia do recurso da empresa (OS) perdedora da licitação; 5) Parecer da equipe técnica que motivou a perda (desclassificação e/ou desqualificação) da OS que impetrou recursos.

Informações sobre a condição da frota do Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural SMTUR- Expresso Macacu, contendo: 1.1- quantidade de veículos no patrimônio e suas respectivas condições de uso; 1.2- previsão orçamentária para colocá-Ios em pleno uso; 1.3- condição de segurança e da documentação dos veículos. 2) Informação sobre a previsão do retorno ao atendimento às rotas municipais atendidas pelo Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural SMTUR- Expresso Macacu, tendo em conta, as dificuldades enfrentadas pelos munícipes que residem no interior do Município e que estão sem o atendimento adequado do transporte público.

Solicitando: 1) Cópia do “projeto básico”, citado no item 1 da cláusula quinta do contrato de iluminação pública; 2) Cópia da Proposta de Preço e demais documentos citados no item I da cláusula sétima do contrato de iluminação pública; 3) Comprovante de pagamento da folha e direitos trabalhistas de todos os funcionários e contratados pela prestadora, que consta na cláusula sétima, alínea "a", desde o início do contrato até a presente data; 4) Relatório detalhado do serviço prestado e assinado pelo fiscal responsável; 5) Cópia da documentação atual de todos os veículos utilizados pela prestadora; 6) Tipo de material utilizado, discriminando a marca, tipo e valor unitário; 7) Carga horária / meta diária da prestadora.

Solicitando: 1) Informações sobre o planejamento para distribuição dos Kits Alimentação, com base na Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que alterou a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. 2) Informação sobre os pagamentos, Condições de armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios para preparação da Merenda Escolar, a fim de, prevenir eventuais perdas e/ou desperdícios, tendo em vistas que as aulas presenciais não estão autorizadas na Rede Pública Municipal.

Informações acerca dos serviços prestados no Posto de Atendimento Bancário existente na Subprefeitura de Japuíba, bem como sejam prestados neste todos os serviços inerentes a uma agência bancária comum, sem exceções.

Cópia do contrato de trabalho, escala de trabalho e folha de ponto assinada dos seguintes cargos da OS: MAQUEIROS, PORTEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS, referente ao mês de abril de 2021.

Solicitando: 1) Cronograma de organização para realização do Transporte dos Alunos matriculados em instituição de ensino superior fora do município de Cachoeiras de Macacu, o chamado Transporte Universitário. 2) Previsão de rotas, horários e quantidade de vagas que serão disponibilizadas. 3) Informação sobre os requisitos necessários para realização das inscrições.

Solicitando: 1) Relação dos Veículos da frota própria destinados ao transporte dos alunos da rede municipal de educação básica. 2) Descrição das condições de uso e eventuais reparos necessários em cada veículo. 3) Previsão para o início das atividades do transporte escolar. 4) Caso seja necessária a contratação de veículos terceirizados, quantos veículos serão contratados e qual a forma de contratação

Solicitando no prazo legal de 30 (trinta) dias: 1) Todas as RECEITAS e DESPESAS detalhadas da Secretaria Municipal de Educação, tais como: 2) Receitas e Despesas detalhadas relacionadas aos programa FUNDEB, FNDE ente outros; 3) Despesas de pessoal e outros gastos relacionados a contratos de prestação de serviços; 4) Todas as notas de empenho emitidas no orçamento de 2021, inclusive com seus referidos extratos.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública realize fiscalizações no intuito de impedir o funcionamento irregular de comércios durante a vigência do Decreto que estabelece normas de prevenção a COVlD-19.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública realize fiscalizações no intuito de inibir trabalhos de Umbanda realizados na Serra de Bertholdo, em Japuíba. após às 20h.

Relação de todas as licitações e compras emergenciais de medicamentos realizadas de 01/01/2021 até a presente data.