Requerimento nº 301 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
301
Data de Apresentação
20/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando:
1) Informações sobre o planejamento para distribuição dos Kits Alimentação, com base na Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que alterou a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
2) Informação sobre os pagamentos, Condições de armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios para preparação da Merenda Escolar, a fim de, prevenir eventuais perdas e/ou desperdícios, tendo em vistas que as aulas presenciais não estão autorizadas na Rede Pública Municipal.
1) Informações sobre o planejamento para distribuição dos Kits Alimentação, com base na Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que alterou a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
2) Informação sobre os pagamentos, Condições de armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios para preparação da Merenda Escolar, a fim de, prevenir eventuais perdas e/ou desperdícios, tendo em vistas que as aulas presenciais não estão autorizadas na Rede Pública Municipal.
Indexação
Observação