SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.500, de 15 de outubro de 2021 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº 2.489 DE 09 DE JULHO DE 2021 E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.499, de 15 de outubro de 2021 Ementa: EXTINGUE OS CARGOS ADMINISTRATIVOS DO QUADRO PERMANENTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.878 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 E ALTERA SEU QUADRO SUPLEMENTAR - FUNCIONÁRIO ADMINISTRATIVO. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária-EXECUTIVO nº 1.878, de 06 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 2.498, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 2.483 de 17 de junho de 2021 - Dispõe sobre a Viagem a Serviço e Concessão de Diária a Servidor dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, e dá nova redação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.497, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Regulamenta o CURSO DE AGENTE DE TRÂNSITO para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos Órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.496, de 23 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.495, de 23 de setembro de 2021 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cachoeiras de Macacu para o exercício financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.494, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Parcelamento Débitos de Natureza Tributária e de Natureza Trabalhista no Município de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.493, de 10 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino Oficial do Município, nos estabelecimentos de ensino do âmbito da cidade de Cachoeiras de Macacu/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.492, de 10 de agosto de 2021 Ementa: Institui o programa de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PMPICS no sistema único de saúde - SUS, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.491, de 22 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.490, de 22 de julho de 2021 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA DESPERTA FM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.489, de 09 de julho de 2021 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.488, de 09 de julho de 2021 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.382 DE 28 DE JUNHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ NOVA REDAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.487, de 07 de julho de 2021 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COFAAP - COOPERATIVA DE FEIRANTES AGRÍCOLA DE AMIGOS DE PAPUCAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.486, de 07 de julho de 2021 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DO LOTEAMENTO FAZENDA SÃO JOÃO CONHECIDO COMO BAIRRO BETEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.485, de 07 de julho de 2021 Ementa: “Fica instituído o acesso dos Vereadores a todas as repartições públicas municipais, no exercício do seu mandato legislativo, em Cachoeiras de Macacu-RJ.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.484, de 22 de junho de 2021 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO RASGO, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.483, de 17 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.482, de 17 de junho de 2021 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A FÁBRICA MUNICIPAL DE MANILHAS E ARTEFATOS DE CIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.481, de 17 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB de que trata a Lei n.º 14.113/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.480, de 17 de junho de 2021 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.479, de 17 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Parcelamento Débitos de Natureza Tributária - PASEP no Município de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.478, de 31 de maio de 2021 Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS PARA COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NAS FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.477, de 25 de maio de 2021 Ementa: Autoriza o poder executivo proibir a emissão de poluição sonora por parte de veiculos automotores no municipio de Cachoeiras de Macacu, RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.476, de 25 de maio de 2021 Ementa: “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DA CIDADE DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.475, de 19 de maio de 2021 Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.601, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 E DA LEI MUNICIPAL N.° 1.935, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.474, de 13 de maio de 2021 Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA VIDA PELA VIDA DE DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS E/OU EQUIPAMENTOS DE USO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.473, de 10 de maio de 2021 Ementa: “Dá denominação a Rua Plínio Casado, Cachoeiras de Macacu – RJ.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.472, de 10 de maio de 2021 Ementa: “Fica reconhecida a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais à saúde da população de Cachoeiras de Macacu-RJ.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.471, de 30 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias no Âmbito do Poder Legislativo de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.470, de 27 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos valores do ICMS Ecológico e repasse a Secretaria Municipal do Ambiente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.469, de 07 de abril de 2021 Ementa: “Altera a redação dos artigos 2° e 5° e revoga o art.3° da Lei Municipal N°1.474 de 26 de junho de 2003 e Institui o Diário Oficial eletrônico do Município de Cachoeiras de Macacu e dá nova redação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.468, de 11 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.467, de 11 de março de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL- PPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.466, de 11 de março de 2021 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°2.375 DE 23 DE MAIO DE 2018 E EXCLUI OS INCISOS XVII; XVIII; XIX E XX DO TÍTULO II, CAPÍTULO II, DA SEÇÃO XVI DO ARTIGO 19 E INCLUI INCISOS NO TÍTULO II, CAPÍTULO II, DA SEÇÃO IV, DO ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº0046 DE 24 DE JANEIRO DE 2017 - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ NOVA REDAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.465, de 25 de fevereiro de 2021 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº. 2.463, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.463, de 16 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 2.464, de 25 de fevereiro de 2021 Ementa: “AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.463, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.465, de 25 de fevereiro de 2021
Lei Ordinária nº 2.462, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: “Dá denominação a Rua Fusako Eihara, no loteamento Coqueiral, Papucaia, Cachoeiras de Macacu - RJ.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.461, de 26 de outubro de 2020 Ementa: PRORROGA O PRAZO DO ART.2° DAS LEIS n° 2.328/17; 2.329/17; 2.335/17; 2.336/17 E 2.440/19, ESTABELECIDO NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, NAS REPARTIÇOES PÚBLICA E DÁ NOVA REDAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.460, de 26 de outubro de 2020 Ementa: “Dispõe sobre tornar obrigatória a exposição de informações sobre serviços prestados pela Secretaria Municipal de Promoção Social em Cachoeiras de Macacu-RJ e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.459, de 22 de outubro de 2020 Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação da Ação “2.145 – Programa Criança Feliz”, não contemplado no orçamento em vigor do respectivo órgão.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.458, de 25 de setembro de 2020 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA ANJOS DE LUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.457, de 28 de agosto de 2020 Ementa: Dá denominação à Tribuna da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.456, de 11 de agosto de 2020 Ementa: ALTERA a redação do artigo 1° da Lei 2.445 de 07/11/2019 -ESTABELECE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.455, de 09 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.454, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.453, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: Autoriza o Município de. Cachoeiras de Macacu a participar do Consórcio Intermunicipal de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional Sustentável e ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de CACHOEIRAS DE MACACU E GUAPIMIRIM e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.452, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: ACRESCENTA O ART. l-A, À LEI MUNICIPAL Nº 2.437, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.437, de 17 de setembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.451, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: DISPõE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS, ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A TERCEIROS, POR MEIO DE LICITAÇÃO, AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DESTA SISTEMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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