SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.660, de 10 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: Abre Crédito Adicional Especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO no Orçamento-Programa de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.659, de 10 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: Abre Crédito Adicional Especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO no Orçamento-Programa de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.658, de 10 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: Abre Crédito Adicional Especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO no Orçamento-Programa de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.657, de 10 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: Abre Crédito Adicional Especial por ANULAÇÃO DE no Orçamento-Programa de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.656, de 10 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: Abre Crédito Adicional Especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO no Orçamento-Programa de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.655, de 10 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: Abre Crédito Adicional Especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO no Orçamento-Programa de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.654, de 03 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO À RUA SÃO JORGE, BAIRRO BETEL, EM CACHOEIRAS DE MACACU-RJ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.653, de 28 de março de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: ALTERA O LIMITE DAS CONSIGNAÇÕES A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 2.559/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.652, de 25 de março de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: ATUALIZA A TABELA SALARIAL DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL (ANEXO IV-A). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-EXECUTIVO nº 1.878, de 06 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 2.651, de 25 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: CRIA A AVENIDA DO SAMBA VEREADOR NELCEMIR LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.650, de 03 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA IRENE GESTEIRA NO BAIRRO BOCA DO MATO, EM CACHOEIRAS DE MACACU-RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.649, de 03 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: DA DENOMINAÇÃO A RUA EM AGROBRASIL, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.648, de 22 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 23 da Lei Complementar nº 0082 de 07 de dezembro de 2022 do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cachoeiras de Macacu/RJ e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 82, de 07 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.647, de 22 de janeiro de 2025 Ementa: AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.646, de 22 de janeiro de 2025 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1.622 DE 27 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.622, de 27 de abril de 2006
Lei Ordinária nº 2.645, de 22 de janeiro de 2025 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48, SEÇÃO II, DO CAPÍTULO XI, DA LEI MUNICIPAL Nº2.416 DE 07 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.416, de 07 de maio de 2019
Lei Ordinária nº 2.644, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.643, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.637, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.634, de 17 de dezembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º, ART. 3º, INCISOS I; II E III E ACRESCENTA INCISO IV NO ART.5º, ART. 6º, INCISO I E II, ALINEA "d", ACRESCENTA &1º, &2º E &3º NO ART. 8º E REVOGA O PARÁGRADO ÚNICO, ART.9º, ART.11, ART.18, ART.19, ART.20º, ART. 24 E 25, E REVOGA OS ARTIGOS 4º, 12; E 23 DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.402, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ NOVA REDAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.633, de 17 de dezembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNCIPAL Nº 2.629 DE 31 DE JULHO DE 2024.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.632, de 17 de dezembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL CRIADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.157 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.631, de 06 de dezembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO CULTURAL QUINTINO BOCAIÚVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.631, de 19 de setembro de 2024 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ, O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE E O DIA DO CONTADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.630, de 11 de setembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: Altera a redação do Artigo 8º Caput da Lei Municipal nº 1.961 de 27 de junho de 2013, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.629, de 31 de julho de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO PROJETO FELIZ IDADE NO PARQUE EM LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.622, de 27 de julho de 2024 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NO BAIRRO GANGURI DE BAIXO, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.628, de 16 de julho de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA RUY MARINHO FALCÃO, BAIRRO BETEL EM CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.627, de 16 de julho de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO EDSON NUNES DE OLIVEIRA À RUA INOMINADO NO BAIRRO RAPOSO - JAPUÍBA, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.621, de 10 de julho de 2024 Ementa: "DÁ NOME DA RUA PASTOR SCYLLA PINTO, SITO A RUA LOCALIZADO NO BAIRRO VALÉRIO EM CACHOEIRAS DE MACACU." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.624, de 27 de junho de 2024 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO À RUA FARMACÊUTICO JOSÉ BRANCO NO BAIRRO GANGURI, EM CACHOEIRAS DE MACACU-RJ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.623, de 27 de junho de 2024 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO À RUA ALTAIR PIRES GAMA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, EM CACHOEIRAS DE MACACU-RJ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.619, de 23 de maio de 2024 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA NO BAIRRO VILAGE, NÚCLEO URBANO JAPUÍBA, EM CACHOEIRAS DE MACACU/RJ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.618, de 23 de maio de 2024 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.617, de 17 de maio de 2024 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO CENTRO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.620, de 10 de maio de 2024 Ementa: "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.638, de 07 de maio de 2024 Ementa: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CATADORA E DO CATADOR DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.616, de 07 de maio de 2024 Ementa: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CATADORA E DO CATADOR DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.615, de 07 de maio de 2024 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NO BAIRRO PARQUE SANTA LUIZA, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.614, de 02 de maio de 2024 Ementa: "DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE PARA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU O MONTANHISMO,A CONSERVAÇÃO, A SINALIZAÇÃO E A PROTEÇÃO DAS TRILHAS E VIAS DE ESCALADAS DAS MONTANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.613, de 24 de abril de 2024 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DA ESCOLA MUNICIPALIZADA CASTÁLIA, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.610, de 04 de abril de 2024 Ementa: "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A RUA M (SEM NOME), LOCALIZADO NO BAIRRO DE RIBEIRA, CACHOEIRAS DE MACACU/RJ, PARA RUA JOÃO DUTRA PEREIRA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.608, de 13 de março de 2024 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO COLÉGIO MUNICIPAL ALBERTO MONTEIRO BARBOSA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.607, de 27 de fevereiro de 2024 Ementa: AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.606, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: DÁ NOME A RUA LUCAS CORRÊA RANGEL DA SILVA, SITO LOCALIZADO NO BAIRRO MARAPORÃ EM CACHOEIRAS DE MACACU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.639, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE ORLA NO BAIRRO CAMPO DO PRADO, NÚCLEO URBANO SEDE, DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.605, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIOAMBIENTAL - ASA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.603, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.594 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.602, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.601, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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