Lei Ordinária nº 2.416, de 07 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2416
Ano
2019
Data
07/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Tutelar de Cachoeiras de Macacu e revoga a Lei nº 1.790, de 11 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Indexação
Conselho Tutelar; estrutura; eleições; atribuições; sanções.
Observação
Assuntos
- Área - Conselhos Municipais
- Normatização - Regulamentação de Lei
- Normatização - Revogação de Norma
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.645, de 22 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica