Lei Ordinária nº 1.622, de 27 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1622
Ano
2006
Data
27/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº632 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ NOVA REDAÇÃO”
Indexação
alteração; norma; 632; criança; adolescente; conselho.
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.646, de 22 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica