Lei Complementar nº 82, de 07 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
82
Ano
2022
Data
07/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL - ED. 1198/2022.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar nº 0078 de 24 de Junho de 2022 do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências."
Indexação
Alteração; Legislação; Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cachoeiras de Macacu, R.P.P.S.
Observação
Assuntos
- Área - Serviços Públicos
- Normatização - Alteração de Norma
- Previdência - IAPCM
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 78, de 24 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.648, de 22 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica