Lei Complementar nº 98, de 22 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
98
Ano
2025
Data
22/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/01/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL - ED. 1527/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, CRIANDO CARGOS, DEFININDO SEUS RESPECTIVOS ORGAOS E SUAS COMPETÊNCIAS BÁSICAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
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Anexos Norma Jurídica