Lei Complementar nº 77, de 05 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
77
Ano
2022
Data
05/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0046 DE 24 DE JAENEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Cargos; Poder Executivo; Servidores Efetivos; Secretaria Municipal.
Observação
Assuntos
- Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 46, de 24 de janeiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 80, de 29 de novembro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 98, de 22 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica