Lei Complementar nº 46, de 24 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
46
Ano
2017
Data
24/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/05/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, CRIANDO CARGOS, DEFININDO SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS E SUAS COMPETÊNCIAS BÁSICAS.
Indexação
Poder Executivo; Reforma; Estrutura Administrativa; Cargos; Salários; Servidores; Funcionários; Operação Verão;
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal - Altera Estrutura Administrativa
- Câmara Municipal - Gestão Interna Administrativa
- Funcionalismo - Criação de Cargo
- Funcionalismo - Desconto Salarial e/ou Vencimentos
- Funcionalismo - Reajuste Salarial
- Normatização - Criação de Lei Originária
- Servidores
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.375, de 23 de maio de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 77, de 05 de abril de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 98, de 22 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica