Lei Complementar nº 80, de 29 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
80
Ano
2022
Data
29/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL - ED. 1193/2022..
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0077 DE 05 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Alteração; Anexo; Cargos; Salários.
Observação
Assuntos
- Área - Serviços Públicos
- Funcionalismo - Criação de Cargo
- Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 77, de 05 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 30 de agosto de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 98, de 22 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica